Guia Completo para Liberação de Encomendas
Por que encomendas são retidas
Entenda os principais motivos que levam à retenção de mercadorias:
- Documentação incompleta ou com informações divergentes
- Valor declarado abaixo do valor de mercado
- Mercadorias sujeitas a regulamentações específicas (ANVISA, MAPA, etc.)
- Problemas com o pagamento de tributos ou taxas
- Suspeita de irregularidade na importação/comercialização
Documentos necessários
Para agilizar a liberação, mantenha sempre à mão:
- Nota fiscal original ou cópia autenticada
- Comprovante de pagamento da mercadoria
- Documento de identificação com foto (RG e CPF)
- Comprovante de endereço atualizado
- Autorizações específicas quando aplicável
- Comprovante de regularidade fiscal
Tributação e custos adicionais
Conheça os principais encargos que podem incidir sobre sua encomenda:
- Imposto de Importação (II) - varia conforme classificação fiscal
- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- PIS/COFINS - Contribuições sociais
- Taxas administrativas de armazenagem e desembaraço
- Multas por atraso na documentação
Como contestar retenções
- Identifique o órgão responsável pela retenção
- Solicite formalmente o motivo da retenção
- Reúna toda documentação comprobatória
- Formalize recurso administrativo com embasamento legal
- Acompanhe diariamente o andamento do processo
- Considere ação judicial em casos de demora injustificada
Prevenção e boas práticas
- Sempre declare o valor real da mercadoria
- Verifique se o produto possui restrições antes de adquirir
- Mantenha cópias digitais de todos os documentos
- Conheça os prazos legais para cada tipo de procedimento
- Em caso de dúvida, consulte um especialista antes de enviar